Respeito x Liberdade

Respeito significa considerar algo positivo, ou no mínimo manter neutralidade. Hoje em dia tomou também o significado de tolerância, isto é, não interferir em determinado assunto por qualquer motivo que seja. Dizemos que respeito é bom — devemos respeitar as pessoas independentemente de cor, credo, etc.. Respeito tem a ver com o valor que se dá a algo.

Liberdade tem a ver com a permissão de certos atos, mesmo quando não os consideramos bons. Fumar não é bom, mas todos são livres para fumar.

Então qual a relação entre as duas coisas? Cito Murray N. Rothbard, em A Ética da Liberdade cap. 16. Rothbard trata de direitos legais, portanto de liberdade, a partir do direito natural de propriedade de si:

Teria José, por exemplo, o direito (novamente, nos importamos com seu direito, não a moralidade ou estética no seu exercício deste direito) de imprimir e disseminar a afirmação de que “João e um mentiroso” ou que “João é um ladrão condenado” ou que “João é um homossexual”? Existem três possibilidades lógicas sobre a verdade de tal afirmação: (a) a afirmação sobre João é verdadeira; (b) ela é falsa e José sabe que é falsa; ou (c) mais realisticamente, a veracidade ou falsidade da afirmação é uma zona anuviada, que não pode ser conhecida precisa ou certamente (…).

Digamos que a afirmação de José é definitivamente verdadeira. Parece claro, então, que José tem um perfeito direito de imprimir e disseminar a afirmação. Pois está no seu direito de propriedade ao fazê-lo. Também é, claro, direito de João, por sua vez, tentar rebater a afirmação. As leis atuais tornam a ação de José ilegal se feita com intenção “maliciosa”, mesmo que a informação seja verdadeira. Ainda assim, certamente a legalidade ou ilegalidade deveria depender não da motivação do autor, mas na natureza objetiva do ato. Se uma ação é objetivamente não-invasiva, deveria ser legal independentemente das intenções benéficas ou maliciosas do autor (embora isto possa muito bem ser relevante à moralidade da ação). Isso além das óbvias dificuldades em determinar legalmente as motivações subjetivas de um indivíduo em qualquer ato.

(…)

Suponha, contudo, que a afirmação é falsa e José o sabe (o “pior” caso). José tem o direito de disseminar informação falsa sobre João? Resumindo, “calúnia” e “difamação” deveriam ser ilegais na sociedade livre?

Novamente, como poderiam? José tem o direito de propriedade sobre as idéias ou opiniões na sua própria mente; ele também tem o direito de imprimir e disseminar o que quiser. Ele tem um direito à propriedade ao dizer que João é um “ladrão” mesmo se souber que é mentira, e de imprimir e vender tal afirmação. A visão oposta, e a base atual que apóia a ilegalidade de calúnia e difamação (especialmente de afirmações falsas) é que todo homem tem um “direito à propriedade” de sua própria reputação, que as mentiras de José causam dano a essa reputação, e que portanto portanto as calúnias de José invadem o direito à propriedade de João e deveria ser ilegal. Mas novamente, esta é uma visão falaciosa em análise apurada. Pois toda pessoa, como afirmamos, possui seu próprio corpo; tem direito à propriedade da sua mente e pessoa. Mas uma vez que todo homem possui sua própria mente, ele não pode possuir a mente de qualquer outro. Contudo a “reputação” de João não é uma entidade física ou algo contido na sua própria pessoa. A “reputação” de João é puramente uma função de atitudes e crenças subjetivas sobre ele contidas na mente de outras pessoas.”

Rothbard também discute, a partir do direito à propriedade do conhecimento e sua disseminação, bases legais de copyright e chantagem. Recomendo a leitura aprofundada.

Eu tenho, portanto, o direito de caçoar pessoas e idéias? Com certeza! Porém eu devo fazê-lo? É isso que Rothbard exclui da discussão.

Para determinar se devo fazer algo ou não, devo considerar meus objetivos e seus valores objetivos e verdadeiros. Digamos que o objetivo seja propagar a verdade, e o objeto de chacota é uma mentira ou algo duvidoso. Então eu devo caçoar. Ou, nas palavras de Carl Sagan: “se algo pode ser destruido pela verdade, isso merece ser destruído por ela. Se a chacota é passível de sanções, legais ou ilegais (boicote, violência, etc.), é preciso pesar qual objetivo é o mais importante, e este é um exercício majoritariamente subjetivo de valores (ou respeito).

Voltando toda essa reflexão ao caso Charlie Hebdo (09/01/2015), fica claro que o semanário francês (lembrando que os princípios de liberdade franceses são majoritariamente libertários) estava no pleno exercício de seu direito de livre expressão. Também fica claro que ele não devia qualquer respeito à religião ou aos membros do islamismo, e que o direito à integridade física das pessoas mortas e feridas é que foi infringido pelos invasores. Eles foram desrespeitosos? Com certeza! Eles deveriam ser menos desrespeitosos? Depende do objetivo deles: se era ridicularizar o Islã, não. Se era manter a segurança dos seus, mesmo que temporariamente, deveriam ser menos incisivos. Mas ninguém pode controlar o julgamento de valores subjetivos de outras pessoas.

Atualização em 19/01:
Estou tentando lembrar de quem é a pesquisa, mas há dados indicativos de que críticas diretas acerca de qualquer assunto polariza as opiniões, funcionando a curto prazo somente com dissidentes naturais. Se a polarização for realmente prejudicial ao objetivo de convencer o outro ou diminuir o fundamentalismo, então o Charlie Hebdo não deveria publicar as charges. Mas tal polarização pode ser o único meio de trazer à tona a natureza violenta do islamismo, para que possamos tratar dela diretamente. Então o ponto principal, de fatos + objetivos + bem estar a longo prazo, continua em aberto.

Sobre a validade da reação dos Islâmicos, ou qualquer outra reação similar, este apresentador do TYT resume bem:

(ou versão legendada pelo Luc Andersen)

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Sobre Henrique

Casado e com dois filhos lindos como os pais. Meio doido, mas legal.
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