Aborto

Acabo de perceber que nunca abri o diáologo sobre aborto aqui. Bem, vou resumir neste post e criar uma entrada principal em política mais tarde.

Em primeiro lugar, o método: existem vários valores a se considerar antes de determinar os fatos em torno do ato. Toda política visa um objetivo, e o meu objetivo é criar uma sociedade na qual valha a pena viver. Uma sociedade em que os direitos e liberdades individuais são superiores aos grupais. Se este tipo de sociedade não for a que traz maiores benefícios a todos, então eu tenho que rever todas as minhas posições políticas, inclusive no caso do aborto.

O que é o aborto?

Abortar significa expulsar, de forma natural ou através de intervenção, um feto do útero, da qual decorre a falência dele. A expulsão sem morte é chamada de parto, mesmo que prematuro. Existem algumas considerações a serem feitas também a respeito do feto.

O que é vida, e quando ela começa?

Algo pode ser considerado vivo quando possui certas características; é considerado vivo o organismo composto por células que mantém homeostase, cresce, se adapta ao ambiente, responde a estímulos e se reproduz. Seres humanos são vivos porque a espécie como um todo possui todas estas características. Olhando para um único indivíduo, podemos estimar quando a vida começa. Um indivíduo só se torna uma vida quando possui todas essas características (exceto a capacidade de reprodução, que na prática só é desenvolvida na puberdade).

Um feto é composto por células, cresce, e responde a estímulos razoavelmente cedo (porém não a partir da concepção), mas há uma característica que demora (em termos) a ter: homeostase, a capacidade de manter seu funcionamento independente. Então, tecnicamente, um feto só tem vida como é definida pela biologia a partir do momento em que ele pode sobreviver fora do útero.

Como o aborto implica na morte do feto, um parto prematuro não é um aborto, mesmo que aconteça naturalmente. O mesmo processo, de expulsão do conteúdo do útero, recebe rótulos diferentes de acordo com o estado do que sai: se é um bebê vivo, é parto prematuro; se feto sem vida, é aborto; se óvulo não fecundado, menstruação.

Quem tem direitos?

Nem tudo que tem vida tem direitos: frutos do mar, pragas, e todo tipo de inseto não os têm. Existem os chamados direitos dos animais, mas só vale para animais dotados de sensibilidade, segundo a terminologia da constituição (art. 225, §1). Ou seja, animais têm direitos conforme se assemelham a pessoas. Semelhantemente, seres humanos adquirem direitos conforme se assemelham a adultos funcionais: habilitação para dirigir, porte de arma, voto, emancipação, etc.. Fetos e bebês, mesmo que possuam vida, devem possuir direitos à medida que se assemelham a pessoas funcionais. Então quem tem mais direitos: um feto ou um adulto? Estando ambos em risco, ou tendo os dois interesses conflitantes, qual deve ser priorizado. De acordo com a visão supra citada, é sempre o ser humano completamente formado.

Que direito estamos considerando?

Em A Ética da Liberdade, Murray N. Rothbard cria todo um sistema ético/político a partir de somente um direito: o da propriedade. Este direito é derivado de fatos e não de consenso, e é um dos alicerces da democracia moderna. O direito à vida e à liberdade são derivados do direito à propriedade, nesta visão. Portanto quando se limita o direito à propriedade de si, consequentemente limita-se também o direito à vida. Não é uma questão de ser “pró-vida” como se quem não o é se tornasse “anti-vida”, e sim de considerar a legalidade de ações potencialmente ou praticamente imorais.

Existem muitas atitudes que são imorais porém perfeitamente dentro dos direitos de uma pessoa. Alguém pode mentir em diversas situações, ou cometer adultério, sem que cometa qualquer ilegalidade. É importante, neste sentido, traçar o limite entre o imoral e o ilegal.

O que é o direito ao aborto?

Com base em tudo que disse, o direito ao aborto não é uma questão moral. O fato de o aborto ser ou não moral, significar ou não a morte de um indivíduo, é irrelevante à questão. A questão é se ele fere o direito de um indivíduo, e se a sua proibição o faz também.

Claramente o aborto é prejudicial a uma vida em formação — ainda que não seja uma vida completamente formada. Mas esta formação da vida acontece às custas de outro indivíduo, completamente formado: a mãe em potencial, a mulher grávida. É dela que são tirados nutrientes, que tem sua saúde posta em risco, que tem que lidar com as dificuldades físicas e mentais que uma gravidez causa. E a mulher, no gozo dos seu direito sobre si, deveria poder escolher não oferecer o seu corpo à vida que se forma nela.

Considere a seguinte analogia: eu dirijo irresponsavelmente e causo um acidente automobilístico, no qual meu filho perde ambos os rins. Sendo a única pessoa compatível para uma doação e tendo sido a causa de ele estar naquele estado, eu sou obrigado a doar um dos meus rins saudáveis a ele? Com certeza seria a atitude mais nobre a se tomar, e pode-se alegar que abster-se da doação seria imoral, mas de forma nenhuma a obrigatoriedade seria legal. Ninguém pode forçar-me a doar um rim a meu filho, mesmo que ele morra caso eu não o faça. Mesmo que a doação não traga qualquer malefício a mim. O rim é meu e eu não posso ser obrigado a dá-lo. Bem, o útero da mulher é dela, e mesmo que o feto seja um ser humano, até um cidadão, ela não pode ser obrigada a continuamente oferecê-lo ao feto que hospeda. Mesmo que ele lá esteja por irresponsabilidade ou vontade da mulher. É a mesma coisa.

Como convencer alguém do contrário?

Bem, existem alguns caminhos para convencer-me de que o aborto deve continuar sendo criminalizado:

  1. Demonstre que o feto é completamente formado: que tem consciência de si e do seu ambiente, e que pode ser sustentado fora do útero.
  2. Demonstre que o direito à propriedade de si é independente e/ou inferior ao direito à vida.

O que é irrelevante ao assunto:

  1. O que a Bíblia ou qualquer outro texto tido como sagrado por uma comunidade diz, pelo menos enquanto o Estado ainda for laico.
  2. O direito à vida, enquanto dependente do direito à propriedade.
  3. Todo e qualquer apelo emocional: imagens de aspiração de fetos, curetagem, estatísticas que indiquem riscos para as mulhes proveninetes do aborto.

Todo comentário é, como sempre, bem vindo.

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Sobre Henrique

Casado e com dois filhos lindos como os pais. Meio doido, mas legal.
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