Democracia 2.0 (Verocracia)

A Democracia 1.0 foi lançada em torno de 500 antes da era atual, no auge da filosofia grega. Hoje ela é considerada uma forma de oligarquia, depois da inclusão de todas as pessoas livres, mulheres, abolição da escravidão e apartheid, e semelhantes conquistas. Recentemente, a democracia tem mostrado sinais de que tem limites. A subida de regimes totalitários em países subdesenvolvidos ou emergentes, o retrocesso da laicidade do estado e até do laissez-faire mostram que há limitações aparentemente intransponíveis na democracia representativa.

No Brasil, especificamente, hoje temos uma democracia representativa somente nominal: os representantes não são fiscalizados pelos eleitores, e mesmo que fossem não há dispositivos para que haja sanções. Nossa atual presidente, por exemplo, é livre para fazer o contrário do que foi eleita para fazer, e o máximo que o cidadão comum pode fazer é ir às ruas e protestar, na esperança de que ela ou os “nossos representantes” no legislativo ponham a mão na consciência. Também vemos cada vez mais atitudes que refletem a tentativa de imposição, pelos três poderes, de um totalitarismo moral autoritativo. Isto parece-me muito semelhante à oligarquia totalitarista descrita por Platão na voz de Sócrates em A República (gratuito em inglês). Há quem diga que isto se dá à influência socialista no upgrade feito pela Revolução Francesa e Libertarismo na Democracia 1.0, mas o fato permanece de que ainda temos uma democracia que falha mesmo depois de vários upgrades.

Em contraste a isso, evoluímos em certas áreas de formas inimagináveis, em especial na ciência e tecnologia. Será que é possível olhar para o que a História mostra do que deu certo e errado e aplicarmos melhorias nos fundamentos da democracia para criarmos uma Democracia 2.0? Eu acho que sim, e talvez possa delinear o que isto pode significar nos próximos parágrafos.

Método

Os avanços da ciência dos últimos séculos se devem à consolidação de um método baseado em falseabilidade, o método científico. De forma simplificada, ele é dividido em poucas partes: análise pós-hoc, criação de hipóteses e verificação. Uma hipótese é descartada quando se comprova que foi confirmada por um método incorreto ou quando não pode ser verificada.

Hoje não existe verificação no “método político”: quando um problema é notado, são criados dispositivos (leis e políticas) para solucioná-los baseados em uma hipótese, confirmada através do voto representativo. O problema aí reside no fato de que a verdade não é determinada através da opinião da maioria. Um novo método deve contemplar esses dois fatores: verificar se leis e políticas cumprem seu objetivo, e revogar as que não cumprem.

Legislativo

O poder Legislativo existe na Democracia 1.0 como o autor de leis, isto é, prescrições autoritativas sobre o que e como certas coisas devem ou não serem feitas, sem um modelo político no qual se baseiem. Por exemplo, o divórcio: ele passou a ser legal no Brasil em 1977 (e na forma atual em 1988); enquanto ilegal (ou alegal), o era por motivos religiosos, e passou a ser legal por motivos de representatividade — a maioria dos legisladores viram o divórcio como um direito natural.

O problema do Legislativo na democracia 1.0 é exatamente esse, visto como a maior qualidade: os únicos requisitos para uma proposta virar lei são maioria de votos e consistência com as leis já existentes. E já que leis existentes podem ser alteradas ou revogadas com a maioria de votos, isto não é um impedimento tão grande. Conclusão: qualquer idiotice pode virar lei.

A primeira melhoria é paleativa: exigir que o legislador não seja um idiota no assunto, isto é, que tenha um diploma que comprove sua qualificação para criar e/ou analisar leis. Direito, Filosofia, Política, áreas como estas — talvez um teste para verificar o conhecimento em tais áreas. Sócrates (na voz de Platão), já apresentava este conceito:

“Até que filósofos sejam reis, ou os reis e príncipes deste mundo tenham o espírito e poder da filosofia, e grandeza política e sabedoria se encontrem em um, e aquelas naturezas ordinárias que perseguem somente uma destas à exclusão da outra sejam compelidas a ficarem de fora, as cidades nunca terão descanso de seus males — nem a raça humana, creio eu –, e somente então nosso Estado terá a possibilidade de vida e vislumbrará a luz do dia” — A República, Livro V

Mas a verdadeira solução está em como se faz leis, e é aí que entra o que chamarei de Método Verocrático.

Lei Natural

A lei natural é aquela que faz parte da natureza do homem e da sociedade. Uma verdade inescapável, como o direito à propriedade de si e do produto do esforço próprio sobre recursos naturais ou adquiridos. Em A Ética da Liberdade (Murray N. Rothbard), um sistema ético complexo é derivado somente deste direito. A Lei Natural é irrevogável, ou no mínimo dependente da própria natureza do homem e mudando de acordo com esta.

Desta forma, mesmo que todos os legisladores concordem, por exemplo, em legalizar a escravidão de estrangeiros, eles seriam impedidos pela lei — e impedidos de alterar a lei para acomodar tal desígnio. Atualmente, a Constituição Federal meio que tem esse propósito, mas sem ser executada com tal rigor.

A lei pode ser considerada natural se for demonstrável e redutível a fatos empíricos relacionados à natureza do homem, da sociedade ou do ecossistema. Isto colocaria pouquíssimas leis na categoria de naturais, mas não é um problema.

Lei Artificial

O nome é criação minha, uma comparação com a Lei Natural. Qualquer lei artificial teria as mesmas restrições de método, mas sem a relação com a natureza e a redutibilidade. Um exemplo simples: digamos que um problema de segurança seja priorizado (priorização sendo um assunto a ser abordado mais adiante) e duas propostas são feitas; as propostas devem conter alvos a serem atingidos, como a quantidade absoluta e relativa do tipo de crime que se deseja combater, e antes de virarem lei  devem ser testadas em zonas atingidas pelo problema por um período de tempo pré-determinado; a medida que alcançar melhor seus objetivos vira lei. Se um problema não pode ser medido, não pode ser resolvido.

Leis artificiais dependem do problema que pretendem resolver. Portanto elas precisam ter um propósito na sua descrição. Uma vez que outras leis artificiais conflitem com leis existentes, ou quando o problema que uma lei tenta resolver volta a ocorrer, o objetivo deve ser revisado e a lei poderia — e talvez até deveria — ser revogada ou alterada, sempre usando o método verocrático.

Executivo

O poder executivo tem, por definição, o dever de administrar os interesses públicos. Isto significa que há dois papéis bem distintos: o de descobrir quais são os interesses públicos, e o de administrá-los. O único destes papéis que é de natureza representativa é o primeiro. Portanto o cargo de “presidente” não deveria ser estabelecido por eleição direta. O presidente deve ser um administrador hábil, com currículo comprovado, experiência e sucesso em gestões de menor porte. A forma mais fácil de fazê-lo é estabelecer uma carreira e um ranking de administradores: prefeitos e governadores, e então permitir que permaneçam em seus respectivos cargos enquanto os interesses públicos forem bem administrados.

Por melhor que seja o administrador, é impossível atender a todos os interesses de um país simultaneamente ou em um espaço de tempo relativamente curto. É aí que entra a parte representativa, o que outrora foi chamado de “Casa dos Comuns”. Diferentemente do legislativo, esta casa teria o papel de, através de canais de integração com os vários serviços do executivo — ministério ou secretaria de segurança, educação, trabalho, institutos de estatística, etc. –, escolher quais assuntos são de maior interesse da população. Estes representantes não seriam necessariamente especialistas em qualquer área acadêmica, uma vez que devem representar interesses e não aplicar conhecimento. Até o Tiririca poderia ser eleito para este cargo representativo.

O segundo papel desta Casa dos Comuns seria determinar, embasado em medições de quão eficiente é e talvez em conjunto com o Legislativo, quando o atual presidente deve ser substituído pelo próximo melhor administrador na escala hierárquica.

Judiciário

O terceiro poder na democracia 1.0 é possivelmente o mais eficiente. Mas um dos papéis do bom administrador é propôr e implementar melhorias no próprio sistema. A principal delas é mudar a abordagem da punição a crimes, de repreensiva para restitutiva.

A forma mais fácil de ver essa mudança é em roubos: hoje, se alguém rouba (furta, afana, desvia, etc.) um valor X, a pena para o crime é determinada de acordo com a sua natureza e agravantes, não com X. Então se uma pessoa rouba um milhão de reais, pode sofrer pena semelhante a outra que rouba dez vezes mais. E já que a pena tem o objetivo de restaurar a moral do criminoso, este pode ser libertado por bom comportamento em um terço do tempo.

Num sistema restitutivo, porém, o criminoso fica preso (ou tem seus direitos restritos) até que restitua um valor maior do que aquele que subtraiu da vítima (normalmente duas vezes maior). Então digamos que comprova-se que Fulano subtraiu mil Reais da empresa em que trabalha; Fulano é preso para garantir que não fuja (ou é mantido sob vigilância com tornozeleira eletrônica) e só tem seus direitos civis integralmente restaurados após pagar dois mil reais à empresa em que trabalhava. Se um deputado desvia 10 milhões de reais, ele fica preso até devolver 20 milhões. O preso que não tem o valor a restituir é forçado a trabalhar no que for possível: construção civil, rodovias, ferrovias, vai da criatividade e da parceria com o executivo.

E crimes em que restituição não é possível? Por exemplo, em casos de agressões físicas, estupro, homicídio? O mesmo princípio vale, aplicando a substituição: qual foi o dano causado? Uma agressão pode debilitar a pessoa, acarretar custos médicos, psicológicos. Uma avaliação disso multiplicada por dois pode ser aplicada. Homicídio? Pena de morte, ou o sustento da família da vítima por determinado número de anos (trinta?). Essa substituição fica por conta de judiciário e legislativo discutirem.

Conclusão

Como funcionaria um Estado Verocrático? A população teria representantes que escolheriam quais interesses são mais urgentes, e que medida seria usada para determinar o tamanho do interesse. Digamos que seja transporte público, e a medida seja a relação consumo de energia e combustível e tempo de locomoção médio em grandes centros; então Executivo e Legislativo considerariam a necesside de novas leis e políticas a serem implementadas. Aquelas que fossem plausíveis (através de análises de lugares, dentro ou fora da jurisdição governamental, em que medidas semelhantes foram adotadas) seriam testadas em áreas onde os interesses se aplicam, e medidas de eficácia (maior taxa km*pessoas/hora*$, por exemplo) seriam estabelecidas. O melhor plano, se algum funcionasse, seria aplicado ao resto da jurisdição do governo.

A Verocracia manteria todos os benefícios da Democracia, como representatividade popular e transparência, e repararia muitos dos problemas dela, como a incompetência e miopia dos poderes legislativo e executivo. Haveria margem para corrupção, é verdade, mas isto seria responsabilidade do chefe do Executivo: um bom administrador tem que saber onde estão e como são gastos os recursos; e ela afetaria a medida com que o Executivo seria avaliado.

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